Apelação Cível 5001314-46.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.857,17

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Autor

JOSE RENATO ELIAS PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA LIMA

OAB/RJ 137297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/08/2024, 16:14

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001314462018402511620240516124803

16/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/08/2024, 16:14

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001314462018402511620240516124803

16/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:52

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:53

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/10/2023, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/07/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/06/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

20/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

16/06/2023, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

16/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

03/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 20:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

06/07/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/12/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 20:04