Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003977-34.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003977-34.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 19:00

Por decisão judicial

18/12/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 05/11/2025 - PETIÇÃO Evento 133 - 16/09/2025 - Decisão interlocutória

06/11/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 16:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2025, 23:15

Outras Decisões

11/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 87, DOC1 / evento 102, DOC1 manteve a sentença do evento 61, DOC1. Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento da sentença: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6321664174 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) revisar a RMI do benefício NB 632.166.417-4 (DIB 12.12.2019 ? evento 1, DOC9), aplicando a regra então vigente para cálculo das aposentadorias por invalidez antes da alteração trazida pela referida EC nº 103/2019, qual seja, a do art. 29, §5º da Lei 8.213/91; 2) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DIB até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF. Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 20:38

Mudança de Classe Processual

17/07/2025, 19:37

Recebimento

15/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO INADMITO o PU

16/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00