Procedimento Comum Cível 5021585-24.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 319.230,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

ALTIVO GOLD BITTENCOURT PIRES

CPF 010.***.***-13

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2023, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 01:03

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:07

Determinada a intimação

18/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50215852420184025101

18/09/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTIVO GOLD BITTENCOURT PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5021585-24.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

20/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

12/12/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/12/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 13:58

SENTENÇA

•15/07/2020, 16:48

SENTENÇA

•26/06/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:22

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 16:08

OUTROS

•28/03/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 19:09

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