Cumprimento de sentença 0000003-02.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 95.611,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 09:41

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 17:27

Expedição de ofício

26/05/2025, 18:01

Despacho

23/05/2025, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 11:07:57)

22/05/2025, 11:24

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 09:41

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:44

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 17:27

Expedição de ofício

26/05/2025, 18:01

Despacho

23/05/2025, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 11:07:57)

22/05/2025, 11:24

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:44

Determinada a intimação

05/05/2025, 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 21:51

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00000030220084025102/TRF2

25/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

25/04/2025, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00000030220084025102/TRF2

24/04/2025, 13:29

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIO WAGNER PEREIRA TORRES ADVOGADO(A): DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (OAB RJ106150) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0000003-02.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT01 -> TRF2

30/09/2024, 20:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLELIA PEREIRA - EXCLUÍDA

30/09/2024, 20:00

Determinada a intimação

30/09/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:21

Despacho

17/06/2024, 18:35

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

17/05/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/12/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/12/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:54

Determinada a intimação

28/11/2023, 15:56

Juntado(a)

28/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:57

Juntada de íntegra do processo

21/09/2023, 14:47

Despacho

18/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:49

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00000030220084025102

18/07/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CLELIA PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ135260) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000003-02.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

20/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

26/03/2021, 21:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 21:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/06/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/06/2010, 12:33

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

09/06/2010, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

02/06/2010, 13:24

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/05/2010, 15:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/05/2010, 17:02

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/05/2010, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/05/2010, 13:54

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/05/2010, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

06/05/2010, 16:27

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/04/2010, 17:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/04/2010, 17:16

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/04/2010, 12:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/04/2010, 12:39

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

20/04/2010, 17:41

Localização Interna - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

14/04/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

16/03/2010, 17:24

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

14/01/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/12/2009, 19:38

Localização Interna - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

30/09/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

16/09/2009, 12:54

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

16/09/2009, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVBU-VINICIUS BRITO DE SOUZA)

16/09/2009, 12:47

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/07/2009, 11:18

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

10/07/2009, 10:46

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

09/07/2009, 10:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

09/07/2009, 10:55

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

08/07/2009, 14:03

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/06/2009, 15:28

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/06/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

09/06/2009, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJDGD-ADRIANA GOMES RODRIGUES)

05/06/2009, 15:49

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/05/2009, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/05/2009, 12:45

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

27/05/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

11/05/2009, 12:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

11/05/2009, 12:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/05/2009, 12:40

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/05/2009, 12:39

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/05/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/02/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/01/2009, 17:19

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

11/12/2008, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

11/12/2008, 13:16

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/08/2008, 17:57

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/08/2008, 15:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/08/2008, 15:50

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

01/08/2008, 13:07

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/07/2008, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/07/2008, 17:50

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/07/2008, 18:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/07/2008, 18:43

Localização Interna - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

27/05/2008, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

27/05/2008, 17:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/05/2008, 16:21

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

29/04/2008, 15:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/04/2008, 15:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVVD-VALDA VIANNA DA SILVEIRA)

25/04/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJVVD-VALDA VIANNA DA SILVEIRA)

02/04/2008, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVD-VALDA VIANNA DA SILVEIRA)

01/04/2008, 16:15

Localização Interna - (JRJMQK-MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA)

17/03/2008, 15:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMQK-MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA)

17/03/2008, 14:25

Localização Interna - (JRJMCE-MARIA CELIA PEDRO MARTINS)

11/01/2008, 11:02

Localização Interna - (JRJMCE-MARIA CELIA PEDRO MARTINS)

08/01/2008, 16:52

Remessa Interna - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

07/01/2008, 16:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

07/01/2008, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:27