Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009551-04.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009551-04.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009551-04.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES NUNES ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009551-04.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES NUNES ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 28/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/12/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 02:33

Por decisão judicial

29/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009551-04.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES NUNES ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 29/09/2025 - Juntado(a)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009551-04.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO RICARDO SOARES NUNES ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (evento 53, ANEXO2) e o aceite da parte autora (evento 54, DOC1), cadastre-se a RPV/Precatório, com destaque de 30% dos honorários contratuais (evento 54, CONHON2) intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 21:50

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009551-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SERGIO RICARDO SOARES NUNES ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO Renove a intimação do INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal. Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data. Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária. Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009551-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SERGIO RICARDO SOARES NUNES ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO Eis os termos do dispositivo da sentença evento 48, SENT1: " (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, determinando que o INSS: REVISE a RMI do benefício da parte autora (NB 196.111.246-6), mediante a soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes no RGPS que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício, respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto), nos termos do art. 32 da Lei 8.213/91 e Tema 1.070/STJ, observando os demais termos do acordo entabulado; PAGUE à parte autora, a título de parcelas atrasadas e por meio de precatório/RPV, 95% (noventa e cinco por cento) do valor devido a título de prestações devidas entre o início dos efeitos financeiros e a DIP, reconhecida a prescrição quinquenal. Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC, juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17 e Súmula 204, STJ. (...)". A parte Autora requer a intimação do INSS para apresentar planilha de cálculos das diferenças não recebidas vencidas desde a DER (08/11/2018) até a efetiva implantação do benefício. Decido. Intime-se o INSS para apresentar a planilha.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 21:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/03/2025, 16:59

Documentos

•22/01/2026, 00:00