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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

JOSE DA CRUZ LEAL

CPF 153.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR

OAB/SE 003578•Representa: ATIVO

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:01

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:43

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJBPI01

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Sentença confirmada - por unanimidade

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

legal