Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500074-68.2016.4.02.5165 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Interno CivelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru

Partes do Processo

CARLA MONICA TOMAZETTO

CPF

Autor

REGINA LUCIA AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATHEUS TOMAZETTO VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE FARIA SOARES

OAB/RJ 064889·CPF·Representa: Autor

DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 135566·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MORISSON FAVRAUD

OAB/RJ 081984·CPF·Representa: Réu

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA

OAB/DF 020772·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON DE FARIA SOARES

OAB/RJ 064889·CPF·Representa: Autor

DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 135566·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MORISSON FAVRAUD

OAB/RJ 081984·CPF·Representa: Réu

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA

OAB/DF 020772·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO PINTO GUERREIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

30/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461 e 462

23/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

17/04/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

08/04/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

27/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(472)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

30/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461 e 462

23/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:49

17/04/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:53

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

08/04/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

27/02/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 453

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

06/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 448

05/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 448

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição

22/12/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

17/11/2025, 16:50

Juntada de Petição

16/11/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 435

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 435

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:43

Despacho

24/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 423 e 424

06/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

29/04/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

29/04/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425 e 426

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:20

Determinada a intimação

10/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJTER01

01/04/2025, 11:45

Transitado em Julgado

01/04/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414 e 415

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414 e 415

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 22:53

Decisão interlocutória

13/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 05:17

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 14:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 05000746820164025165/TRF2

03/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

09/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

07/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

07/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

07/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 22:45

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 392

27/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

25/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390, 391 e 392

05/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381

20/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

11/06/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

10/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

10/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:05

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/11/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 370 e 372

25/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

24/10/2023, 19:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371 e 372

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABVICE

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362 e 363

20/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

19/09/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362 e 363

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 21:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/08/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 353

08/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

24/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352 e 353

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

06/07/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 17:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

04/07/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

29/06/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

27/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

21/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

20/06/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/06/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA LUCIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (OAB RJ081984) ADVOGADO(A): MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (OAB DF020772) RECORRIDO: CARLA MONICA TOMAZETTO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ135566) RECORRIDO: MATHEUS TOMAZETTO VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAICON MACHADO REZENDE (OAB RJ190341) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0500074-68.2016.4.02.5165/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO

20/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

19/06/2023, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 8

19/06/2023, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:51

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 322

07/06/2023, 16:11

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:51

Retirado de pauta

25/05/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 313

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 322

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

09/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312 e 313

07/05/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:30</b><br>Sequencial: 15

28/04/2023, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:56

Juntada de Petição

24/03/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 302

14/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/03/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

13/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 302

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:16

Determinada a intimação

13/02/2023, 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIOGABVICE para RJRIOTR01G01)

01/12/2022, 07:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 291

30/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 291

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:21

Decisão interlocutória

24/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 280

09/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

08/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 280

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

25/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

22/06/2022, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:24

Decisão interlocutória

21/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

14/09/2021, 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

07/09/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

30/08/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

30/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:48

Despacho

24/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 04:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 04:04

Juntada de Petição

06/08/2021, 11:48

Juntada de Petição

05/08/2021, 21:34

Juntada de Petição

05/08/2021, 21:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 18:55

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

31/08/2020, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

24/08/2020, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

18/08/2020, 15:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJX5-JOAO VICTOR SIQUEIRA DA COSTA)

17/08/2020, 17:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJJX5-JOAO VICTOR SIQUEIRA DA COSTA)

17/08/2020, 17:23

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)

11/08/2020, 04:39

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

29/07/2020, 12:58

Juntada - (JRJAJ7-ALEXANDRE ALVES FERNANDES)

16/07/2020, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

14/07/2020, 13:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFB4-FELIPE BARBOSA DA SILVA FRANCISCO)

09/07/2020, 20:52

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFB4-FELIPE BARBOSA DA SILVA FRANCISCO)

09/07/2020, 20:51

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)

06/07/2020, 05:25

Reativação de Suspensão - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

24/06/2020, 12:26

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

24/06/2020, 12:17

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

12/05/2020, 20:23

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

12/05/2020, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

17/04/2020, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

17/04/2020, 12:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLX3-LUANY QUARESMA DE SOUZA)

16/04/2020, 15:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLX3-LUANY QUARESMA DE SOUZA)

16/04/2020, 15:20

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)

08/04/2020, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

26/03/2020, 16:36

Remessa, Carga Para STF - (JRJKA4-KATARINA ALVES PANTALEÃƒO VIANA LEITE)

18/09/2019, 14:39

Certidão - Remessa ao STF - (JRJKA4-KATARINA ALVES PANTALEÃƒO VIANA LEITE)

18/09/2019, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

10/09/2019, 13:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/09/2019, 11:42

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

30/07/2019, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

29/07/2019, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

29/07/2019, 14:25

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRM3-ROBERTA MINATELI MARQUES DE JESUS)

26/07/2019, 16:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRM3-ROBERTA MINATELI MARQUES DE JESUS)

26/07/2019, 16:18

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)

21/07/2019, 01:42

Juntada - (JRJNUB-ANA PAULA GRANJA CABRAL)

04/07/2019, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

26/06/2019, 11:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKGK-PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO)

24/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

17/06/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/06/2019, 11:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

03/06/2019, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

03/06/2019, 15:12

Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

03/06/2019, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRM3-ROBERTA MINATELI MARQUES DE JESUS)

31/05/2019, 15:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

20/05/2019, 17:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

20/05/2019, 17:14

Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

20/05/2019, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

06/05/2019, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

29/04/2019, 17:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJKEJ-ANE MARCELE GOMES DE JESUS)

29/04/2019, 14:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKEJ-ANE MARCELE GOMES DE JESUS)

29/04/2019, 14:12

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de RE - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)

23/04/2019, 05:58

Juntada - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

14/03/2019, 17:52

Juntada - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

11/03/2019, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

15/02/2019, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

15/02/2019, 12:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJZHD-EDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDONZA)

13/02/2019, 12:58

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJZHD-EDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDONZA)

13/02/2019, 12:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

08/02/2019, 12:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

08/02/2019, 12:23

Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

07/02/2019, 15:27

Redistribuição Dirigida - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

07/02/2019, 15:21

Remessa Interna para Distribuir Recurso Extraordinário - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

07/02/2019, 14:29

Remessa Interna - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

06/02/2019, 09:34

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

06/02/2019, 09:33

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

06/02/2019, 09:32

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

23/01/2019, 13:08

Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

17/01/2019, 11:21

Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

14/01/2019, 13:25

Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

17/12/2018, 13:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

10/12/2018, 14:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

10/12/2018, 12:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Parcial Unânime - (JRJQWZ-CAINÃƒ PETTERSEN BAPTISTA)

04/12/2018, 14:45

Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

30/11/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

23/11/2018, 11:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

21/11/2018, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

21/11/2018, 17:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

21/11/2018, 17:37

Inclusão em Pauta - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

14/11/2018, 16:38

Remessa Interna - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

14/11/2018, 15:24

Remessa Interna - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

14/11/2018, 13:06

Remessa Interna - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

13/11/2018, 14:43

Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

13/11/2018, 14:19

Inteiro Teor - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

13/11/2018, 14:16

Juntada - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

07/11/2018, 12:52

Juntada - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

07/11/2018, 12:51

Juntada - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

07/11/2018, 12:50

Juntada - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

31/10/2018, 11:43

Remessa Interna - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

03/10/2018, 17:32

Reativação - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

03/10/2018, 17:31

Remessa Automática Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

03/10/2018, 17:16

Remessa Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

03/10/2018, 16:50

Juntada - (JRJLGO-CARLOS AUGUSTO DE LIMA AMORIM)

03/10/2018, 16:33

Juntada - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

03/10/2018, 12:49

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

21/09/2018, 11:39

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

19/09/2018, 16:44

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

19/09/2018, 15:09

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

17/09/2018, 20:21

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

15/09/2018, 01:21

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

15/09/2018, 01:05

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

14/09/2018, 22:04

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/09/2018, 01:23

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

06/09/2018, 11:49

Juntada - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

03/09/2018, 15:56

Juntada - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

03/09/2018, 15:56

Remessa Automática Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

03/09/2018, 15:56

Remessa Automática Interna - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

16/08/2018, 16:59

Juntada - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

16/08/2018, 15:41

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

20/07/2018, 18:12

Juntada - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

19/07/2018, 16:57

Remessa Automática Interna - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

19/07/2018, 16:57

Juntada - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

19/07/2018, 16:56

Remessa Automática Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

10/07/2018, 12:53

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/06/2018, 19:51

Juntada - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

05/06/2018, 16:19

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

01/06/2018, 14:44

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/05/2018, 16:33

Juntada - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

03/05/2018, 18:08

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

15/04/2018, 20:51

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

15/04/2018, 20:51

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/04/2018, 21:03

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/04/2018, 19:46

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/04/2018, 12:31

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

10/04/2018, 12:31

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

05/04/2018, 16:51

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

03/04/2018, 21:30

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

02/04/2018, 19:56

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

31/03/2018, 01:17

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

31/03/2018, 01:11

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

27/03/2018, 23:46

Remessa Automática Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

21/03/2018, 22:08

Juntada - (JRJTJV-TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE)

21/03/2018, 13:08

Baixa de Baixa - Devolvido - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

20/03/2018, 14:34

Trânsito em Julgado - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

20/03/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

20/03/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

20/03/2018, 13:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

16/02/2018, 14:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

16/02/2018, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

14/02/2018, 22:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvido Unânime - (JRJKGQ-VANESSA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 11:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

23/01/2018, 14:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

23/01/2018, 14:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTBP-TATIANA BARBOSA MATOS PEIXOTO)

23/01/2018, 14:40

Inclusão em Pauta - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/01/2018, 10:12

Remessa Interna - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

18/01/2018, 19:13

Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

18/01/2018, 17:01

Inteiro Teor - (JRJQWK-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

18/01/2018, 16:55

Remessa Interna - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

17/11/2017, 13:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZBX-DANIELLA BALTAR MANECA)

17/11/2017, 13:26

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

17/11/2017, 11:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

17/11/2017, 11:32

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

17/11/2017, 11:10

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

08/11/2017, 13:55

Certidão - Anotação - (JRJKFD-CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA)

07/11/2017, 14:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

20/10/2017, 16:25

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

20/10/2017, 11:07

Juntada - (JRJZTE-TATIANA THEOPHILO MEDEIROS)

17/10/2017, 15:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

13/10/2017, 21:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/10/2017, 22:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/10/2017, 22:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZTE-TATIANA THEOPHILO MEDEIROS)

06/10/2017, 15:19

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

05/10/2017, 21:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

02/10/2017, 11:33

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

26/09/2017, 12:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

25/09/2017, 16:16

Juntada - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

21/09/2017, 17:33

Juntada - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

21/09/2017, 17:32

Juntada - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

20/09/2017, 16:23

Juntada - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

19/09/2017, 17:29

Juntada - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

19/09/2017, 16:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

19/09/2017, 14:33

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

19/09/2017, 14:32

Localização Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

19/09/2017, 14:31

Certidão - Anotação - (JRJZTE-TATIANA THEOPHILO MEDEIROS)

19/09/2017, 14:26

Juntada - (JRJZTE-TATIANA THEOPHILO MEDEIROS)

19/09/2017, 14:20

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

18/09/2017, 12:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

15/09/2017, 16:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

13/09/2017, 00:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

12/09/2017, 21:24

Remessa, Carga Para INSS - EADJ por motivo de Manifestação - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

11/09/2017, 11:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

08/09/2017, 18:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

02/09/2017, 17:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

01/09/2017, 15:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

16/05/2017, 18:55

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

20/04/2017, 14:59

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

20/04/2017, 11:15

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

17/04/2017, 12:46

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

10/04/2017, 11:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/04/2017, 22:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

01/04/2017, 11:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

31/03/2017, 12:01

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

30/03/2017, 16:01

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

30/03/2017, 16:00

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

30/03/2017, 15:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

22/03/2017, 14:49

Localização Interna - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

22/03/2017, 13:26

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

22/03/2017, 13:19

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

22/03/2017, 13:18

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

20/03/2017, 12:56

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

31/01/2017, 16:58

Certidão - Anotação - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

27/01/2017, 12:51

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

25/01/2017, 18:09

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

25/01/2017, 18:08

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

20/01/2017, 21:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

20/01/2017, 12:53

Localização Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

20/01/2017, 10:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

13/01/2017, 17:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

11/01/2017, 14:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

11/01/2017, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

11/01/2017, 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

10/01/2017, 19:34

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

21/11/2016, 14:42

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

27/10/2016, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZTE-TATIANA THEOPHILO MEDEIROS)

27/10/2016, 13:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

25/10/2016, 22:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

24/10/2016, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

21/10/2016, 11:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

14/10/2016, 22:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

14/10/2016, 22:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPYL-PATRICIA MEYER LAGE)

10/10/2016, 13:45

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

07/10/2016, 16:52

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

07/10/2016, 11:40

Remessa Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

05/10/2016, 19:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

05/10/2016, 19:15

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

15/09/2016, 13:26

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

04/08/2016, 12:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

15/07/2016, 16:37

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

01/07/2016, 14:09

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

01/07/2016, 12:53

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

08/06/2016, 10:38

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

07/06/2016, 13:05

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

06/06/2016, 17:40

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

06/06/2016, 11:30

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

25/05/2016, 18:42

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

25/05/2016, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

25/05/2016, 13:11

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

25/05/2016, 13:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

24/05/2016, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSWO-SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA)

24/05/2016, 16:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWO-SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA)

24/05/2016, 16:05

Certidão - Anotação - (JRJSWO-SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA)

24/05/2016, 14:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWO-SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA)

24/05/2016, 14:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

20/05/2016, 23:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

18/05/2016, 21:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

18/05/2016, 20:49

Remessa, Carga Para INSS - EADJ por motivo de Manifestação - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

17/05/2016, 10:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

17/05/2016, 10:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/05/2016, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/05/2016, 15:10

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/05/2016, 15:09

Juntada - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

07/05/2016, 15:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

27/04/2016, 15:58

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

27/04/2016, 15:57

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

27/04/2016, 15:38

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

27/04/2016, 15:38

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

27/04/2016, 15:37

Juntada - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

26/04/2016, 17:40

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

07/04/2016, 12:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

07/04/2016, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:06

Todos os documentos(54)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 12:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/05/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/03/2023, 17:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/03/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 09:19

Anexo

•25/06/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2021, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2019, 01:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2019, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 05:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 17:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/11/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2018, 14:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/01/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 15:19

SENTENÇA

•19/09/2017, 14:33

SENTENÇA

•16/05/2017, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 15:58