Cumprimento de sentença 5066882-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5066882-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 15/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2026, 14:35

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 13:33

Mero expediente

19/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: Diante do trânsito em julgado, ao autor para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.

10/02/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2026, 17:40

Mero expediente

09/02/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora a receber o auxílio-fardamento no valor integral de 1 (um) soldo de Segundo-Tenente e Primeiro-Tenente, à época das promoções, e condenar a União a pagar a respectiva quantia à parte autora, acrescida de juros e correção monetária, a contar do momento em que o auxílio-fardamento foi pago parcialmente, descontada a parcela já percebida. Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

12/12/2025, 00:00

Procedência

11/12/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:56

Mero expediente

01/10/2025, 17:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066882-10.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA DALMINA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA SILVA (OAB SC074672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00