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Procedimento Comum CívelCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 18:32

Outras Decisões

12/02/2025, 15:34

Petição (Apelação)

03/02/2025, 20:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 19:17

Improcedência

15/08/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 10:07

Por decisão judicial

14/08/2023, 11:34

Mero expediente

14/07/2023, 19:01

Outras Decisões

25/04/2023, 18:16

Outras Decisões

24/02/2023, 14:03

Outras Decisões

19/02/2023, 13:22

Ato ordinatório

27/10/2022, 19:38

Antecipação de Tutela

25/08/2022, 21:09

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

24/08/2022, 14:23

Mero expediente

24/08/2022, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 10:07

Por decisão judicial

14/08/2023, 11:34

Mero expediente

14/07/2023, 19:01

Outras Decisões

25/04/2023, 18:16

Outras Decisões

24/02/2023, 14:03

Outras Decisões

19/02/2023, 13:22

Ato ordinatório

27/10/2022, 19:38

Antecipação de Tutela

25/08/2022, 21:09

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

24/08/2022, 14:23

Mero expediente

24/08/2022, 14:05

Distribuição (sorteio)

24/08/2022, 11:56