Apelação Criminal 0810383-49.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas · Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SIDINEI DUTRA

CPF

Autor

LIA MARCIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NELSON PELLIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GOMES VIANNA

OAB/RJ 153540·CPF·Representa: Autor

ELIANTO DA SILVA MANCEBO

OAB/RJ 066547·CPF·Representa: Autor

CELITO DAMO GASTALDO

OAB/SC 010523·CPF·Representa: Autor

EDISON FERREIRA DE LIMA

OAB/RJ 036560·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRO MARCOS PELLIN

OAB/PR 022811·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL GOMES VIANNA

OAB/RJ 153540·CPF·Representa: Autor

ELIANTO DA SILVA MANCEBO

OAB/RJ 066547·CPF·Representa: Autor

CELITO DAMO GASTALDO

OAB/SC 010523·CPF·Representa: Autor

EDISON FERREIRA DE LIMA

OAB/RJ 036560·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRO MARCOS PELLIN

OAB/PR 022811·CPF·Representa: Autor

RENATA ELIZA DE OLIVEIRA

OAB/PR 024220·CPF·Representa: Autor

OSVALDO SESTARIO FILHO

OAB/RJ 160294·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARUSO BARBOSA

OAB/RJ 160726·CPF·Representa: Autor

SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL

OAB/RJ 088824·CPF·Representa: Autor

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

07/08/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023

07/08/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

07/07/2023, 17:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2023, 13:36

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

07/08/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023

07/08/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 11:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 13:36

14/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

07/07/2023, 17:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2023, 13:36

Juntado(a)

21/06/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

20/06/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP

13/06/2023, 10:39

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

07/06/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

07/06/2023, 18:07

Juntada de Petição

17/10/2022, 13:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

22/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:45

Decisão interlocutória

29/08/2022, 09:42

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

29/08/2022, 09:42

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03

29/06/2022, 14:37

Juntado(a)

29/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

29/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

30/06/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

30/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:39

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

11/06/2021, 20:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2021, 20:05

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

11/06/2021, 11:45

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

11/06/2021, 11:42

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

21/05/2021, 15:53

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

21/05/2021, 15:52

Remessa Interna para A pedido - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

19/04/2021, 11:10

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

23/10/2020, 14:52

Localização Interna - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)

17/10/2019, 14:14

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

24/09/2019, 17:49

Remessa Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

24/09/2019, 17:40

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

24/09/2019, 17:39

Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)

19/09/2019, 13:37

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

04/04/2019, 11:38

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

25/03/2019, 10:40

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

25/03/2019, 09:49

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

08/04/2016, 12:54

Localização Interna - (T211481-EMILIO MARCIO PEREZ DE MELLO)

31/03/2016, 16:39

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

31/03/2016, 14:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

31/03/2016, 12:41

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

31/03/2016, 12:34

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

31/03/2016, 12:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

31/03/2016, 12:01

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

23/02/2016, 12:19

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

23/02/2016, 12:17

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

23/02/2016, 11:23

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

23/02/2016, 11:21

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

04/02/2016, 13:21

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

04/02/2016, 13:16

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

04/02/2016, 13:15

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/01/2016, 16:56

Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

01/12/2015, 14:38

Certidão/Termo - Expedição de Carta Precatória/de Ordem - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

01/12/2015, 14:34

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215771-ELISEU PEREIRA LEAL)

26/11/2015, 16:39

Localização Interna - (T215771-ELISEU PEREIRA LEAL)

26/11/2015, 15:10

Remessa Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

26/11/2015, 14:09

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

26/11/2015, 14:07

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

25/11/2015, 15:55

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

18/11/2015, 15:44

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

05/11/2015, 15:46

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

04/11/2015, 13:58

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

04/11/2015, 13:43

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

29/10/2015, 16:20

Intimação de Despacho - Publicação - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

29/10/2015, 16:19

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 11:11

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210231-ANA CRISTINA GUIMARÃƒES FERNANDES)

28/10/2015, 18:54

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

28/10/2015, 18:03

Conclusão para Despacho - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

28/10/2015, 17:59

Localização Interna - (T215093-WAGNER MADEIRA FORNY)

28/10/2015, 14:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

28/10/2015, 12:52

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

28/10/2015, 12:41

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

07/10/2015, 16:42

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

05/10/2015, 15:34

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

02/10/2015, 17:53

Intimação de Despacho - Publicação - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

02/10/2015, 17:52

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

02/10/2015, 15:49

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210231-ANA CRISTINA GUIMARÃƒES FERNANDES)

02/10/2015, 15:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

30/09/2015, 19:58

Localização Interna - (T215093-WAGNER MADEIRA FORNY)

29/09/2015, 19:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

29/09/2015, 18:26

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

29/09/2015, 18:09

Remessa Interna - (T210091-JANAÃ�NA MARQUES SAMPAIO)

29/09/2015, 13:00

Distribuição por Dependência - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

29/09/2015, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 10:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 19:39