Apelação / Remessa Necessária 5072283-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

CELIO ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 02:02

Publicação (Acórdão)

13/08/2025, 18:43

Sentença confirmada

07/08/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CELIO ANTONIO DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5072283-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

21/07/2025, 00:00

Distribuição (prevenção)

30/06/2025, 19:57

Documentos

•21/07/2025, 00:00