Apelação Cível 0015696-63.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PINHO GILVAZ

OAB/RJ 079620·CPF·Representa: Autor

ANA JESSICA DELGADO DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BESSA LIMA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

17/10/2023, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

17/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/09/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:15

Lavrada Certidão

03/09/2023, 23:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:44

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

17/10/2023, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

17/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:15

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/09/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:15

Lavrada Certidão

03/09/2023, 23:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

07/08/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

04/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

01/08/2023, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

26/07/2023, 16:09

Juntada de Petição

26/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/07/2023, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 14:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2023, 11:18

Lavrada Certidão

17/07/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/06/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/06/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB17 para GAB16)

24/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

23/05/2023, 17:56

Despacho

23/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

23/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

11/05/2023, 17:48

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB6TESP

11/05/2023, 17:44

Juntado(a)

11/05/2023, 17:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/05/2023 12:20. Refer. Evento 71

11/05/2023, 17:43

Juntada de Petição

11/05/2023, 12:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 20:13

Juntada de Petição

10/05/2023, 20:13

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:00

Despacho

06/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:00

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/05/2023 12:20

03/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:16

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> NPSC2-TRF2

27/02/2023, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2021, 14:33

Juntada de Petição

22/03/2021, 11:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:39

Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

20/03/2021, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

11/03/2021, 13:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

11/03/2021, 13:08

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

08/03/2021, 17:38

Redistribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

08/03/2021, 17:24

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

08/03/2021, 17:23

Remessa Interna - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

05/03/2021, 14:39

Remessa Interna - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

05/03/2021, 10:48

Redistribuição Dirigida - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

05/03/2021, 10:47

Remessa Interna - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

05/03/2021, 10:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

05/03/2021, 10:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

26/02/2021, 08:51

Remessa Interna - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

12/02/2021, 13:52

Redistribuição Dirigida - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

12/02/2021, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211752-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

12/02/2021, 13:48

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

10/12/2020, 18:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

10/12/2020, 17:47

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

17/11/2020, 11:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

12/11/2020, 13:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

11/11/2020, 20:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

11/11/2020, 15:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/11/2020, 15:41

Reativação de Suspensão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/11/2020, 15:40

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

04/11/2020, 15:26

Juntada - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

23/06/2020, 11:01

Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

09/06/2020, 00:35

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 18:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:58

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:57

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:56

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:55

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:55

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

06/06/2020, 17:54

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

02/03/2020, 16:23

Juntada - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

14/02/2020, 19:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

10/02/2020, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

10/02/2020, 16:59

Reativação de Suspensão - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

10/02/2020, 16:54

Localização Interna - (T210843-RICARDO LEITE)

25/02/2019, 16:25

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

20/02/2019, 15:24

Remessa Interna - (T210843-RICARDO LEITE)

14/02/2019, 17:11

Localização Interna - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

15/04/2017, 13:12

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/05/2015, 15:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/05/2015, 15:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

09/05/2015, 15:43

Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

02/04/2015, 16:07

Distribuição por Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

02/04/2015, 13:27

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

02/04/2015, 10:41

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

02/04/2015, 10:27

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 13:08

DESPACHO

•26/02/2021, 08:51

DESPACHO

•26/02/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 17:47

DESPACHO

•11/11/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2015, 15:43