Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003131-16.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003131-16.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 09/04/2026 - Juntado(a)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 24/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 47 - 24/11/2025 - COMUNICAÇÕES

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 13:38

Mudança de Classe Processual

04/12/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE AUTOR: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 24/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/11/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de CAROLINA CARSOSO VASCONCELOS ZAMPIER, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 632.433.226-1), desde o dia imediatamente posterior à cessação indevida (02/07/2025), convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, na data de realização da perícia médica judicial (05/09/2025, evento 15).

03/10/2025, 00:00

Procedência

02/10/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE AUTOR: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial médico (Evento 15). Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

09/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

08/09/2025, 18:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/09/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003131-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CAROLINA CARDOSO VASCONCELOS ZAMPIER ADVOGADO(A): ROSA MARIA IPOLITO (OAB RJ132857) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

21/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/07/2025, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00