Cumprimento de sentença 5000596-39.2019.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000596-39.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PONTAPE BEACH 63 BAR E RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510010688357 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM, N.º 50005963920194025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA PONTAPE BEACH 63 BAR E RESTAURANTE LTDA, NA FORMA ABAIXO:O(A) DOUTOR(A) THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Procedimento Comum, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de PONTAPE BEACH 63 BAR E RESTAURANTE LTDA, distribuída a esta Vara Federal em 15/02/2019 e registrada sob o n° 5000596-39.2019.4.02.5108. Encontrando-se o(a) intimando(a) revel, tem o presente edital a finalidade da INTIMAÇÃO de PONTAPE BEACH 63 BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 10731680000177, nos termos do art. 346, do CPC, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000596-39.2019.4.02.5108/RJ Ante o exposto, com base no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em inicial e condeno a empresa ré a pagar à CAIXA a quantia de R$ 244.517,48 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), atualizada em 25/01/2019, monetariamente corrigida, de acordo com os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Nos termos do art. 85, § 2º do CPC, CONDENO a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, conforme fundamentação supra. Condeno a parte ré ao reembolso das custas recolhidas pela parte autora. Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 20/06/2023. Eu, JOAO PEDRO BORGES MALESON, JRJ62924, o digitei. E eu, JULIO CESAR FEIJO, Diretor de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.

21/06/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(24)