Procedimento Comum Cível 5005387-11.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005387-11.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005387-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELECIR DOS SANTOS BARCELLOS FERNANDES ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 487, II do CPC/2015. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos. Publique-se e intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005387-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELECIR DOS SANTOS BARCELLOS FERNANDES ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 2), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro. Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 5), se manifeste expressamente sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s). Ainda, à vista das peças processuais juntadas no Evento 4, e diante do previsto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, a parte autora também deverá se manifestar, conclusivamente, acerca da prevenção (possível coisa julgada, ainda que parcial) apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc entre a presente ação e o processo autuado sob o nº 5010185-83.2023.4.02.5118/RJ, que tramitou no MM. Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, em estrita observância ao princípio do juiz natural. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Rio de Janeiro/RJ, 3/6/2025. (assinatura eletrônica) GUILHERME MILKEVICZ Juiz Federal Substituto (JRJ12960)

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 14:10

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/06/2025, 08:55

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 08:55

Documentos

•21/07/2025, 00:00