Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012171-58.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARLETE DA SILVA COELHO

Autor

ROBERT LEE SEGAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

06/10/2025, 16:18

Mero expediente

06/10/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012171-58.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARLETE DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) EXEQUENTE: ROBERT LEE SEGAL ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp 1.843.249/RJ – Tema 1056, foi firmada a seguinte tese: "A coisa julgada formada no Mandado de Segurança Coletivo 2005.51.01.016159-0 (impetrado pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME/RJ, enquanto substituta processual) beneficia os militares e respectivos pensionistas do antigo Distrito Federal, integrantes da categoria substituída - oficiais, independentemente de terem constado da lista apresentada no momento do ajuizamento do mandamus ou de serem filiados à associação impetrante." Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 15:52

Recurso Especial repetitivo

01/09/2020, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2020, 18:46

Recebimento de Embargos à Execução

11/05/2016, 10:44

Distribuição (sorteio)

15/02/2016, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00