Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010582-31.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010582-31.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 18:08

Petição (Embargos de declaração)

15/03/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010582-31.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Evento 73 (pedido de habilitação da filha) e Evento 76 (impugnação da União ao referido pedido): Com razão a União Federal. Segundo a certidão de óbito, o autor, embora tenha falecido sem bens, deixou esposa e 2 filhos. Venha a habilitação dos demais herdeiros, em 15 dias. Cumprido, dê-se nova vista à União, e, após, tornem conclusos. Oportunamente, tornem à suspensão até julgamento definitivo dos Embargos à Execução n. 00224024720164025101 (que se encontram no Eg. TRF2).

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010582-31.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o processo com fulcro no art. 313, I do NCPC/2015. Promovam os sucessores do autor falecido a devida habilitação em 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à UNIÃO para se manifestar acerca da habilitação no prazo de cinco dias.

07/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/10/2025, 15:36

Mero expediente

06/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010582-31.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO LUCIO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp 1.843.249/RJ – Tema 1056, foi firmada a seguinte tese: "A coisa julgada formada no Mandado de Segurança Coletivo 2005.51.01.016159-0 (impetrado pela Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME/RJ, enquanto substituta processual) beneficia os militares e respectivos pensionistas do antigo Distrito Federal, integrantes da categoria substituída - oficiais, independentemente de terem constado da lista apresentada no momento do ajuizamento do mandamus ou de serem filiados à associação impetrante." Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 15:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/05/2022, 23:44

Por decisão judicial

02/08/2021, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 06:19

Por pendência de AIREsp

02/02/2021, 10:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por pendência de AIREsp

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