Cumprimento de sentença 5089264-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5089264-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) SENTENÇA .

06/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de fevereiro (Constituição Federal, art. 100, § 5º1). Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs. Rio de Janeiro, 18/12/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) DESPACHO/DECISÃO Cadastre a Secretaria a requisição de pequeno valor referente à obrigação de pagar oriunda do título judicial transitado em julgado, tendo por base os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Atente-se, porém, ao fato de que os honorários de sucumbência ali mencionados são devidos pela parte autora, que afirma pagar após o recebimento da verba acima mencionada. Rio de Janeiro, 18/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes dos cálculos juntados pela Contadoria. Rio de Janeiro, 05/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) DESPACHO/DECISÃO A parte ré impugnou os cálculos juntados pela parte autora. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, possa aquiescer aos parâmetros juntados pela ré. Em caso de discordância, o processo deve ser enviado ao Contador Judicial. Rio de Janeiro, 23/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089264-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AGOSTINHO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 09:14

Mudança de Classe Processual

16/07/2025, 12:11

Documentos

•06/02/2026, 00:00