Procedimento Comum Cível 5001225-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO REIS MAURICIO ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) AUTOR: JACYARA PINHEIRO REIS ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se o responsável pelo Hospital Municipal Souza Aguiar Endereço: Praça da República, nº 111, Centro, requisitando cópia integral do prontuário médico de atendimento de emergência e condutas médicas relativas ao paciente Luiz Roberto Maurício, CPF nº 002.296.697-86, falecido em 28/02/2019. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 06 de agosto de 2025, às 14h:00, no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de até 3 (três) testemunhas a serem arroladas no prazo legal (art. 357, § 4º, do CPC), relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda, qual seja, alegada relação de união estável entre a autora e o falecido segurado. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao Juízo 100% digital, a audiência acima designada será realizada de forma VIRTUAL, por meio da ferramenta ZOOM, de modo que os participantes permaneçam em suas respectivas residências ou locais de trabalho, estando cientes de que, para a realização do ato, todos, incluindo as testemunhas, deverão dispor de equipamento (computador, notebook ou celular) com acesso à internet e que possua câmera e áudio (preferencialmente com fone de ouvido), os quais deverão estar ligados no momento da participação da videoconferência. Para facilitar a organização da audiência virtual, solicita-se a colaboração de todos os participantes para que, ao entrarem na plataforma ZOOM, antes dos respectivos nomes identifiquem-se como INSS (Procuradoria Federal), DEF PUB (Defensoria Pública), ADV AUT (advogado(a) da parte autora), ADV RE (advogado(a) da parte ré), AUT (parte autora), RÉ (parte ré), TEST AUT (testemunha da parte autora) ou TEST RÉ (testemunha da parte ré). A audiência será gravada e anexada neste feito, para posterior consulta das partes, e deverá ser acessada por meio do link a seguir, que só funcionará no dia e horário designados: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/88411531938?pwd=G6qmNTaG6jvFrdgWMukIr5QFuZHdly.1 ID da reunião: 884 1153 1938 Senha: 591990 Todos os participantes devem efetuar o login no link acima às 13:45 (15 minutos antes da audiência), para identificação e conferência de áudio e vídeo. Deverão estar adequadamente trajados e manter o decoro quanto ao ato. As testemunhas devem ainda estar isoladas, de modo que uma não ouça o depoimento da outra, na forma do art. 465 do CPC. Fica dispensada a intimação das testemunhas pelo juízo, conforme art. 34 da Lei nº 9.099/95.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO REIS MAURICIO ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) AUTOR: JACYARA PINHEIRO REIS ADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Considerando que não foi apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS (evento 55, CONT1). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Nada mais requerido, abra-se conclusão para sentença.

26/05/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 15:00

Por decisão judicial

12/03/2024, 20:43

Mero expediente

12/03/2024, 17:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/03/2024, 13:13

Incompetência

11/03/2024, 23:16

Mero expediente

02/02/2024, 15:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/01/2024, 16:52

Incompetência

09/01/2024, 08:53

Distribuição (sorteio)

07/01/2024, 06:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00