Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003114-77.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003114-77.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

08/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 06/02/2026 - PETIÇÃO

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 22:02

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) SENTENÇA Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC: 1. julgo procedente o pedido, condenando o INSS a pagar à parte autora os valores atrasados da pensão por morte 186.531.833-4 concernentes ao período de junho a dezembro/2019, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC; após a citação do INSS essas prestações serão atualizadas apenas pela taxa SELIC, conforme art. 3º da EC nº 103/21; a partir de 10/09/2025 tais prestações passarão a ser atualizadas pelo INPC e pelos juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, conforme art. 3º da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09, ante a alteração promovida pela EC nº 136/25, com aplicação da nova redação do art. 3º da EC nº 113/21 após a expedição do requisitório. 2. julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais.

19/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

18/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas. Nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento, na forma do art. 355, inc. I, do CPC.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 02/10/2025 - PETIÇÃO

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003114-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a possível litispendência em relação ao processo nº 5001000-68.2025.4.02.5112. Prazo: 15 dias.

21/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

18/07/2025, 10:08

Documentos

•08/04/2026, 00:00