Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005105-25.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005105-25.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

08/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 21/01/2026 - PETIÇÃO

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 00:23

Mudança de Classe Processual

21/10/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 09/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 50 - 08/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 08/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 14:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade híbrida, nos termos do art. 201, §7º, CF/88 c/c art. 18, EC 103/2019, desde a data do requerimento (DIB ? 05/07/2024).

29/09/2025, 00:00

Procedência

26/09/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005105-25.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ENY DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a CTPS de seu marido, conforme determinação constante no item 8, do despacho do evento 14. Com a juntada, dê-se vista ao INSS. Após, venham os autos conclusos para sentença.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 18:12

Documentos

•08/04/2026, 00:00