Cumprimento de sentença 0000342-38.2002.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000342-38.2002.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se comunicação à agência 0182 da CEF para que efetue a transferência integral dos valores recolhidos pela executada (AABB), os quais encontram-se depositados na conta nº 0182/005/86400846-7, para a conta bancária do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos com base nos dados apresentados pelo MPF, a saber: Código de Serviço solicitado é o 029556 FDD - MULTAS PREVISTAS LEGISL DEFESA DIR DIFUSOS.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se novamente o MPF para que forneça nos autos, em 15 (quinze) dias, os dados da conta bancária vinculada ao Fundo Federal de Direitos Difusos. 2. Com a juntada, expeça-se comunicação à agência 0182 da CEF para que efetue a transferência integral dos valores recolhidos pela executada (AABB), os quais encontram-se depositados na conta nº 0182/005/86400846-7, para a conta bancária do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com base nos dados apresentados pelo MPF.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 15:08

Mero expediente

05/03/2026, 16:09

Mero expediente

05/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que tenham vista e se manifestem acerca da certidão e documentos de evento 571, que dão conta da existência de valores depositados em Juízo, vinculados a este feito. Prazo: 10 (dez) dias.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se, em derradeira oportunidade, a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL para que se manifeste, em 45 (quarenta e cinco) dias, acerca do interesse na retirada da cártula de cheque acautelada no cofre desta Secretaria, consoante consta do Termo de Acautelamento de evento 403. Em caso positivo, deverá a entidade informar nos autos quem será o preposto da associação que irá comparecer à secretaria do juízo, para efetuar a retirada da cártula, juntando aos autos cópia de seu documento de identificação, bem como comprovante de sua relação com a associação. Na ausência de manifestação ou de interesse da parte ou procurador que apresentou o documento, este poderá ser entregue à parte exequente, caso se manifeste tal interesse no prazo acima. Na ausência de manifestação ou interesse das partes ou procuradores em retirar o documento que se encontrar acautelado, e considerando que já há nos autos cópia do título de crédito em questão (evento 402, OUT75), fica determinado seu desacautelamento e descarte. Com a entrega ou descarte da cártula, dê-se baixa e arquivem-se.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) SENTENÇA Dispositivo. Em consequência, declaro extinto o processo, na forma dos artigos 203, § 1º, in fine, 485, VI, e 924, II, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, acerca do interesse na retirada da cártula de cheque acautelada no cofre desta Secretaria, consoante consta do Termo de Acautelamento de evento 403. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado do feito. Resolvida a questão atinente ao título de crédito acautelado, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

24/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

23/07/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o MPF para que tenha vista e se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da notícia de quitação do débito trazida aos autos pela executada, no evento 536.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000342-38.2002.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): EDNO LUIZ MEDINA (OAB RJ058636) ADVOGADO(A): ANCELMO DOMINGOS COLLI (OAB RJ027619) ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento à decisão de evento 521, determino a intimação da executada para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, a manifestação expressa da FENABB acerca da eventual disponibilização do empréstimo solicitado pela Associação Atlética Banco do Brasil de Itaperuna e, em caso positivo, o prazo estimado a este fim e para pagamento das parcelas restantes do parcelamento, indicadas na decisão do evento 481.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00