Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082028-28.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082028-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou do BANCO DO BRASIL, conforme a indicação. Ao arquivo com baixa na distribuição.

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) INTERESSADO: LCBANK II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - RESP LIMITADA ADVOGADO(A): CARLA VIAN PELLIZER SEREA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou do BANCO DO BRASIL, conforme a indicação. Ao arquivo com baixa na distribuição.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) INTERESSADO: LCBANK II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - RESP LIMITADA ADVOGADO(A): CARLA VIAN PELLIZER SEREA DESPACHO/DECISÃO Evento 96 – Trata-se de contrato de cessão de crédito celebrado entre a representante da parte exequente, FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA, OAB/RJ n. 142284 e CPF n. 05645372760, e o LCBANK II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº. 63.509.598/0001-69 referente aos honorários contratuais a serem requisitados nestes autos. Haja vista a aparente idoneidade do contrato e o preenchimento dos demais requisitos previstos na legislação de regência, HOMOLOGO a cessão do crédito, no tocante aos honorários contratuais. Intime-se a parte exequente acerca da juntada do instrumento de cessão de crédito. Anote-se pela Secretaria o nome da cessionária, bem como o de seus patronos, renovando-se a intimação referente ao relatório de RPV, já constando o nome da cessionária como beneficiária.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 26/09/2025 - COMUNICAÇÕES

02/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/09/2025, 15:36

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 18:29

Recebimento

09/09/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) PREVIDENCIÁRIO. benefício POR INCAPACIDADE. AUTORA ESTEVE EM GOZO DE BENEFÍCIO pelo mesmo motivo por 7 anos (problemas cardíacos). PERITO fixou a dii em 2024. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITANTE RATIFICADA POR DOCUMENTOS MÉDICOS. DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DCB FIXADA EM 30 DIAS APÓS A IMPLANTAÇÃO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária da parte autora, NB 627.380.273-8, desde a sua cessação indevida, mantendo-o ativo por até 30 dias após a implantação, com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 110/TRRJ. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

21/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5082028-28.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SANDRA REGINA COLODINO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

21/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Recebimento

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