Apelação Cível 0175875-53.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FABIO PARANHOS MUNIZ

CPF

Autor

KATIA GONCALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AROLDO BONFIM DUMANS FILHO

CPF

Reu

MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 133477·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO COSTA

OAB/RJ 092480·CPF·Representa: Autor

ERICK MARCH

OAB/RJ 181749·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHAES

OAB/RJ 234178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FABIO PARANHOS MUNIZ

CPF

Autor

KATIA GONCALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AROLDO BONFIM DUMANS FILHO

CPF

Reu

MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR

CPF

Reu

ETELVINO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

HERON PEREIRA RANGEL

CPF

Reu

ILZE BORGES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(14)

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 133477·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO COSTA

OAB/RJ 092480·CPF·Representa: Autor

ERICK MARCH

OAB/RJ 181749·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHAES

OAB/RJ 234178·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA

OAB/RJ 202713·CPF·Representa: Autor

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148497·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178610·CPF·Representa: Réu

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 179259·CPF·Representa: Réu

MARCELO COELHO PEREIRA

OAB/RJ 162166·CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES

OAB/RJ 062315·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO

OAB/RJ 063518·CPF·Representa: Réu

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA

OAB/RJ 133432·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 159065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

22/09/2023, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

22/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 13/09/2023 12:34:41)

13/09/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

22/09/2023, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

22/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 15:31

13/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 13/09/2023 12:34:41)

13/09/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

28/07/2023, 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2023, 11:28

Lavrada Certidão

17/07/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

20/06/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50106185720194020000

27/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

27/04/2023, 14:24

Despacho

27/04/2023, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

27/04/2023, 14:02

Distribuído por prevenção - Número: 50106185720194020000/TRF2

27/04/2023, 10:41

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:02