Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008843-72.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008843-72.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0008843-72.2013.4.02.5151/RJ REQUERENTE: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

02/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0008843-72.2013.4.02.5151/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE REQUERENTE: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 08/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:31

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008843-72.2013.4.02.5151/RJ AUTOR: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1. O valor principal da condenação; 2. O valor total dos juros; 3. O montante total da condenação; 4. A data de atualização dos valores; 5. O montante de PSS a ser recolhido; 6. O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7. A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8. O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008843-72.2013.4.02.5151/RJ AUTOR: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre a parcela que superar 50 pontos do valor máximo da GDAFAZ de seu nível, desde 07/05/2008 (prescrição quinquenal) até a data de concessão do abono de permanência.

21/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

18/07/2025, 10:23

Mero expediente

02/07/2025, 09:48

Outras Decisões

11/03/2025, 17:22

Mero expediente

27/09/2024, 22:04

Recebimento

26/09/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0008843-72.2013.4.02.5151/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

05/08/2024, 00:00

Documentos

•02/03/2026, 00:00