Apelação Cível 5081738-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 415.027,04

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SANDRA DA COSTA

CPF

Autor

SEVERINO AFONSO PINTO

CPF

Autor

TEREZINHA JESUS GUIMARAES PEREIRA

CPF

Autor

WASHINGTON PETRA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

17/03/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:00

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 58 e 59

08/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

17/03/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:00

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 58 e 59

08/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/11/2023, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

30/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

06/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

26/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18

26/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/09/2023, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 11:12

Lavrada Certidão

17/09/2023, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

21/08/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

18/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

10/08/2023, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

10/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

03/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/07/2023, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 13:50

Lavrada Certidão

17/07/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

20/06/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

19/06/2023, 22:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB18) - processo: 50148590620214020000

14/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB18 -> SUB7TESP

12/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB18

09/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

09/06/2023, 13:59

Despacho

09/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

09/06/2023, 04:40

Distribuído por prevenção - Número: 51006177320214025101/TRF2

06/06/2023, 18:37

ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 11:03

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 11:03

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 04:40