Apelação Cível 5011178-26.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.827,01

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

SANTOS NEVES ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO

OAB/ES 017818·CPF·Representa: Réu

ERRITON LEAO

OAB/ES 006791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

04/12/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

04/12/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/10/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:19:19)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:19:21)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:19:22)

27/09/2023, 20:22

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

04/12/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

04/12/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/10/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:19:19)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:19:21)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:19:22)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:20:34)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:20:35)

27/09/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 20:20:36)

27/09/2023, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/09/2023, 10:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

14/08/2023, 20:02

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

20/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

15/06/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/04/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/04/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

02/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 13:38