Execução Fiscal 5093283-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.787,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

ALSC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 11:06

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2026, 18:41

Juntado(a)

21/01/2026, 13:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 11:06

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:33

07/04/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2026, 18:41

Juntado(a)

21/01/2026, 13:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2025, 03:00

Determinada a intimação

24/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 14:55

Expedição de Edital - citação

01/07/2025, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 13:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2025, 09:30

Determinada a intimação

31/01/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 16:11

Determinada a intimação

26/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50932835620194025101

19/12/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: ALSC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5093283-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

22/11/2021, 19:00

Decisão interlocutória

22/11/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

01/11/2021, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

27/10/2021, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/10/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2021, 14:59

Determinada a intimação

27/09/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:47

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2021, 10:25

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/09/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2021, 09:14

Decisão interlocutória

01/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 11:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

06/08/2021, 21:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2021, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 17:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/09/2020, 22:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/08/2020, 04:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 16:04

Determinada a intimação

18/08/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/05/2020, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 05:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

13/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/04/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/04/2020, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/04/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 11:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/01/2020, 18:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:59

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 17:45