Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012507-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012507-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 129 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 24/11/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:42

Mero expediente

11/09/2025, 14:59

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 09:50

Recebimento

06/09/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRIDO: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. discussão sobre o GRAU DE DEFICIÊNCIA da demandante. DIVERGÊNCIA da julgadora com os resultados da PERÍCIA MÉDICA judicial fundamentados de modo adequado e inequívoco, segundo os parâmetros regulamentares próprios da matéria. REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO POR INCONGRUÊNCIA NAS RESPOSTAS DO PERITO. DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO em razão de surdez congênita. redução justificada da pontuação de diversas atividades nos domínios “Comunicação”, “Vida Doméstica” e “Socialização e Vida Comunitária”, em razão da dependência da demandante em relação ao auxílio de terceira pessoa para o seu exercício. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso cível conhecido e improvido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da advogada da recorrida, fixados em 10% do valor da condenação, até a efetiva implantação do benefício. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 05 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRIDO: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 18/07/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRIDO: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 18/07/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARA APARECIDA BIZERRA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN RODRIGUES TECHE BRAMBATI (OAB ES028795) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012507-05.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/04/2025, 17:01

Petição (Recurso inominado)

06/12/2024, 21:44

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 01:00