Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006608-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006608-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: LAURO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 29/04/2026 - Juntada de certidão

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: LAURO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 02/03/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 92 - 02/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 13/10/2025 - Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:16

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LAURO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente aos períodos de 28/04/2000 a 31/01/2013 e de 03/02/2017 a 05/11/2023 e a conceder a aposentadoria por idade híbrida a partir da DER em 05/12/2023, descontados os valores recebidos a título de benefício inacumulável. Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

14/09/2025, 18:22

Recebimento

06/09/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: LAURO ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. pretensão de reconhecimento dE diversos períodos de atividade rural na qualidade de segurado especial para a conseguinte concessão de aposentadoria. interesse de agir inexistente no momento do ajuizamento da demanda, a oposição do demandado de forma manifesta ao mérito da pretensão autoral, o caracterizou. aplicação do entendimento consolidado no enunciado 94 das turmas recursais da seção judiciária do rio de janeiro. sentença anulada. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDo EM PARTE. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento em parte, para declarar a existência do interesse de agir do demandante, ora recorrente, e, consequentemente, anular a sentença, para que a instrução seja retomada e, após a sua conclusão, nova seja proferida, com exame do mérito, se outro motivo não houver para a sua não apreciação, com a análise do tempo rural dos períodos de trabalho discriminados na petição inicial, assim como a análise do cumprimento dos requisitos legais à concessão da pretendida aposentadoria pelo demandado, ora recorrido. Sentença anulada, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Certificado o decurso de prazo recursal em face deste julgamento, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 05 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: LAURO ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 18/07/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: LAURO ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 18/07/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURO ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006608-26.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 08:55

Petição (Recurso inominado)

31/03/2025, 19:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2025, 23:12

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00