Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044034-09.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044034-09.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 06/02/2026 - Juntado(a)

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria (evento 136).

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:02

Mero expediente

12/12/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 07/11/2025 - PETIÇÃO

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 17/1/2023, bem como a pagar indenização por dano moral arbitrada em valor equivalente à metade do total das prestações vencidas, conforme evento 110, DESPADEC1. O INSS apresentou planilha de cálculo no evento 108, ANEXO2, no valor de R$ 35.034,34, mas a estimativa não contemplou o valor da indenização por dano moral. Com base no valor estimado das prestações atrasadas, apuro o valor da indenização por dano moral em R$ 17.517,17 (R$ 35.034,34 / 2 = R$ 17.517,17). Além disso, a turma recursal arbitrou honorários de advogado de 10% do valor atribuído à condenação, apurado nessa oportunidade em R$ 5.255,15 (R$ 35.034,34 + R$ 17.517,17 x 10% = 5.255,15). Expeça-se RPV, como requerido no evento 115, PET1. Após o pagamento, arquive-se.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou o INSS a pagar indenização por danos morais em valor equivalente à metade do total das prestações vencidas de auxílio-doença a serem apuradas na fase de cumprimento da sentença e a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 17/1/2023 (evento 48, SENT1). A Turma Recursal negou provimento ao recurso (evento 92, ACOR2). O acórdão transitou em julgado, formando coisa julgada material (evento 100). Não houve condenação em auxílio por incapacidade temporária. A parte da sentença que se referiu danos morais sobre o auxílio por incapacidade temporária incorreu em erro material, corrigível de ofício a qualquer tempo. Portanto, em relação aos danos morais, o INSS deve pagar o valor correspondente a metade dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente retroativos ao período de 17/1/2023 até a véspera do início do pagamento do benefício. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

Outras Decisões

04/10/2025, 14:10

Mero expediente

11/09/2025, 14:59

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 08:51

Recebimento

09/09/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5044034-09.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRIDO: LUCIA AMELIA ARLINDA SILVA ROCHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES006100) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DA SILVA LEMOS (OAB ES019246) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CÍVEL. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condeno o recorrente em honorários de advogado de 10% do valor atribuído à condenação. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 05 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00