Apelação Cível 0143522-91.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 181.030,08

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0056957-27.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 43, 62, 79, 82

29/10/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

25/09/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0143522912015402510120240620163221

20/06/2024, 16:32

Despacho

20/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2024, 15:08

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0056957-27.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 43, 62, 79, 82

29/10/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

25/09/2024, 13:02

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0143522912015402510120240620163221

20/06/2024, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:53

Despacho

20/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

18/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 08/09/2023 17:57:32)

08/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:54

Despacho

25/08/2023, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/07/2023, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição

11/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

20/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

29/04/2021, 22:04

Distribuído por prevenção - Número: 00116551520164020000/TRF2

28/04/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28