Apelação Cível 0506069-07.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.523,94

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HYPOLITO E BRAGA COMERCIO E CONFECCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

18/09/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/07/2023, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

20/06/2023, 18:03

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

18/09/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

04/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/07/2023, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

20/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/07/2021, 13:46

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2021, 10:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/05/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 15:55