Apelação Cível 5037764-33.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 155.536,08

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

23/08/2024, 15:28

Recebidos os autos do STJ

23/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024, 12:09

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

23/08/2024, 15:28

Recebidos os autos do STJ

23/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:30

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:48

Recurso Especial não admitido

15/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 15:33

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:01

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

24/11/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2023, 18:28

Retirado de pauta

26/09/2023, 13:46

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

31/08/2023, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/07/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/06/2023, 16:26

Juntada de Petição

22/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

20/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/05/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

29/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

28/03/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:16

Determinada a intimação

23/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

16/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

31/01/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:03

Determinada a intimação

15/12/2022, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

15/12/2022, 18:54

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

30/06/2021, 14:57

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2021, 10:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/05/2021, 11:45

Distribuído por prevenção - Número: 50023739120184020000/TRF2

13/05/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:54

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2022, 14:31