Procedimento Comum Cível 5000310-98.2023.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000310-98.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000310-98.2023.4.02.5115 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-98.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ELMO ESTEVES ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 59: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias...."

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-98.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ELMO ESTEVES ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte parágrafo, mantidos seus demais termos: "INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência, uma vez que, estando a parte autora com benefício ativo, não se verifica a presença do periculum in mora, requisito para a antecipação dos efeitos da tutela, inexistindo, nos autos, efetiva prova do perigo da demora." P. I.

21/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 20:31

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:09

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2025, 08:38

Petição (Apelação)

11/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-98.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ELMO ESTEVES ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo autor para: (i) reconhecer como especial o período de trabalho exercido pelo autor como motorista de ambulância entre 01/11/1991 e 06/09/2015, com conversão em tempo comum mediante aplicação do fator 1,4; (ii) condenar o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na substituição da aposentadoria por idade (NB 1882587291) pela aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pontos, com data de início do benefício em 03/08/2015; (iii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças entre os valores já pagos a título de aposentadoria por idade e os valores devidos pela aposentadoria por tempo de contribuição, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

09/06/2025, 00:00

Procedência

06/06/2025, 14:34

Mero expediente

03/10/2024, 16:01

Mero expediente

02/04/2024, 14:18

Mero expediente

30/10/2023, 16:39

Outras Decisões

23/08/2023, 11:43

Documentos

Outros

•15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000310-98.2023.4.02.5115 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Apelação)

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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