Procedimento Comum Cível 5018951-54.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5018951-54.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018951-54.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUZIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto,resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o zelo profissional e a natureza da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. No entanto, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

14/04/2026, 00:00

Improcedência

10/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018951-54.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUZIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018951-54.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUZIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ATO ORDINATÓRIO Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento, Conversão e Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:57

Mero expediente

18/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

23/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:06

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:43

Liminar

03/09/2024, 14:40

Mero expediente

01/08/2024, 19:35

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

—

Improcedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Liminar

Mero expediente

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