Procedimento Comum Cível 5027961-16.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5027961-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027961-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAMON ABNE GONCALVES MORETTI DA SILVA ADVOGADO(A): IVAN ALVES DA SILVA FILHO (OAB RJ143061) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil,. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

21/07/2025, 00:00

Improcedência

17/07/2025, 21:48

Mero expediente

28/01/2025, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 12:31

Por decisão judicial

25/11/2024, 15:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 21:41

Outras Decisões

04/11/2024, 16:43

Mero expediente

21/08/2024, 15:04

Mero expediente

09/08/2024, 16:08

Mero expediente

22/07/2024, 17:23

Mero expediente

03/07/2024, 20:50

Mero expediente

30/04/2024, 17:25

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

30/04/2024, 10:25

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 20:26

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Improcedência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

Distribuição (sorteio)