Cumprimento de sentença 5027269-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSETE FONSECA SILVA

CPF

Reu

CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

JULIANA PITA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

JULIANA PITA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

KAMILA MEIRELLES PAULO

OAB/ES 016572·CPF·Representa: Réu

JAIME MONTEIRO ALVES

OAB/ES 006290·CPF·Representa: Réu

JOSETE FONSECA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 05:18

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

31/05/2025, 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2025, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 05:18

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

31/05/2025, 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:01

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2025, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

30/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:04

Juntado(a)

29/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/04/2025, 14:02

Despacho

29/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:02

Juntada de Petição

28/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:07

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025, 14:43

Decisão interlocutória

18/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/02/2025, 01:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES006290

31/01/2025, 14:33

Juntada de Petição

31/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:56

Determinada a intimação

04/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 08:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/12/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/11/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:42

Determinada a intimação

08/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:50

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50272699420224025001/TRF2

29/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: JOSETE FONSECA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES (OAB ES006290) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5027269-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JOSETE FONSECA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES (OAB ES006290) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5027269-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

24/03/2023, 20:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:56

Determinada a intimação

28/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2022, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 19:13

Despacho

12/12/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 17:53

Determinada a intimação

21/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS - EXCLUÍDA

21/11/2022, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

21/11/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/10/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:06

Distribuído por dependência - Número: 00102769120044025001/ES

12/09/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:43

PETIÇÃO

•31/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:56

PETIÇÃO

•15/11/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:56

SENTENÇA

•25/01/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:23