Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021567-26.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SEVERINO TOMAZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)
ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)
EXEQUENTE: JOAO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)
ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)
EXEQUENTE: YVETTE ALVES DO REGO
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: HERCILIA BUCCOS FILHAGOSA
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: MANOEL CEZAR FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: WANDERLINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: WALTER DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: MARIA CELESTE SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: IRAIDES VILLA REAL
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: JANETE ENEAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (OAB RJ022307)
ADVOGADO(A): SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB RJ076076)
EXEQUENTE: VALCIR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180)
ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se dos autos que, em razão de erro material na divisão dos valores, as herdeiras Cíntia e Vasti receberam, cada uma, a quantia correspondente a 1/5 do montante devido, quando, na forma da sucessão, fariam jus apenas a 1/10 cada, cabendo ao herdeiro VALCIR RIBEIRO DA SILVA a cota-parte de 1/5.
Considerando que os valores já foram depositados, impõe-se a correção da divisão, a fim de que seja respeitada a cota hereditária correta de cada sucessor, evitando-se enriquecimento sem causa.
Assim, determino que as herdeiras Cíntia e Vasti procedam ao repasse de metade dos valores por elas recebidos ao herdeiro VALCIR RIBEIRO DA SILVA, de modo a recompor a divisão correta do crédito.
Intimem-se Cíntia, Vasti e VALCIR RIBEIRO DA SILVA para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 dias, devendo ser comprovado nos autos o repasse determinado.
Comprovado, venham os autos conclusos para sentença de satisfação da obrigação.