Apelação Cível 5022441-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.229,13

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NAIR FLOR DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

NANCY DA SILVA CAETANO

CPF

Autor

NANCY DA SILVA CAETANO

CPF

Autor

NEIDE LEANDRO ALUYZA

CPF

Autor

NELSON ALVES MARINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NAIR FLOR DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

NANCY DA SILVA CAETANO

CPF

Autor

NANCY DA SILVA CAETANO

CPF

Autor

NEIDE LEANDRO ALUYZA

CPF

Autor

NELSON ALVES MARINS

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/03/2024, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

13/03/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

19/12/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/03/2024, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

13/03/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2023, 20:56

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 16:57

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

19/12/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 08:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2023, 20:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/12/2023, 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

24/10/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

06/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:20

Determinada a intimação

25/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

25/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

08/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/07/2023, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 33,48 em 05/07/2023 Número de referência: 1065180

05/07/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

03/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

27/06/2023, 16:25

Juntada de Petição

22/06/2023, 18:12

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

20/06/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 23/05/2023 18:21:21)

31/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

18/05/2023, 23:11

Distribuído por prevenção - Número: 50039437820194020000/TRF2

16/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:11