Cumprimento de sentença 5047118-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5047118-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047118-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA Sendo assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

24/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 12:20

Mero expediente

30/10/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5047118-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: FABIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 10/10/2025 - Juntado(a)

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047118-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor. Rio de Janeiro, 11/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 10:40

Mero expediente

25/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047118-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF). Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados. No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 24/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 15:33

Mudança de Classe Processual

24/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047118-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a devolver os valores descontados a título de CUSTEIO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR, observada a prescrição quinquenal. Sobre as parcelas vencidas devem incidir juros moratórios, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o mês de competência de cada parcela. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

23/07/2025, 00:00

Procedência

22/07/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047118-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 5 dias. Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149

21/07/2025, 00:00

Documentos

•24/11/2025, 00:00