Execução Fiscal 5035904-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5035904-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035904-50.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: JULIO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): BRUNA VIAN FORAIN (OAB RJ109127) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 08/10/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte

17/10/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

16/10/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035904-50.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): BRUNA VIAN FORAIN (OAB RJ109127) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Ante o que alega e requer a Exequente, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma da Lei nº 6.830/80 (LEF), artigos 7º e 8º, a título de reforço, do bem imóvel indicado pela parte executada no evento 7. Mantenha-se o feito suspenso até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal n° 5089354-05.2025.4.02.5101.

19/09/2025, 00:00

Outras Decisões

18/09/2025, 19:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 17:18

Recebimento de Embargos à Execução

08/09/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035904-50.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): BRUNA VIAN FORAIN (OAB RJ109127) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035904-50.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: JULIO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): BRUNA VIAN FORAIN (OAB RJ109127) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 18/07/2025 - Juntado(a) Evento 14 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória

21/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 17:38

Mero expediente

03/05/2025, 10:10

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00