Cumprimento de sentença 5128836-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.039,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

R.A.M. SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES

OAB/RJ 154202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 08:04

Transitado em Julgado

18/03/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 17:31:25)

18/02/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 22:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 08:04

Transitado em Julgado

18/03/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2025, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 17:31:25)

18/02/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:05

Despacho

29/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2024, 23:59

Despacho

17/12/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:29

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 15:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:43

Despacho

10/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

07/10/2024, 12:40

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2024, 11:40

Despacho

15/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:53

Juntada de Petição

04/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:23

Despacho

23/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2024, 14:19

Despacho

02/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:16

Despacho

23/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 51288369620214025101

21/02/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: R.A.M. SUPERMERCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5128836-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 20:30

Julgado procedente o pedido

15/11/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:47

Juntada de Petição

11/03/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:10

Determinada a intimação

13/12/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50630431620214025101/RJ

08/12/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:23

SENTENÇA

•15/11/2022, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:10