Procedimento Comum Cível 5015277-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5015277-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015277-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TADEU BORGES CORNACHI ADVOGADO(A): FERNANDA MAGALHAES RAMOS (OAB RJ218803) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, I, § 3º c/c § 4º, III do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

20/02/2026, 00:00

Improcedência

19/02/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015277-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TADEU BORGES CORNACHI ADVOGADO(A): FERNANDA MAGALHAES RAMOS (OAB RJ218803) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. No mesmo prazo, MANIFESTEM-SE, igualmente, as partes demandadas em provas. Quando da apresentação das contestações e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15). Por fim, VOLTEM-ME conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015277-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TADEU BORGES CORNACHI ADVOGADO(A): FERNANDA MAGALHAES RAMOS (OAB RJ218803) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem, a fim de determinar que a demanda prossiga apenas em face da UNIÃO, uma vez que o COMANDO DO EXÉRCITO é orgão sem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura administrativa da UNIÃO FEDERAL, não podendo figurar em juízo. Assim, à Secretaria para retificar a autuação, devendo EXCLUIR o COMANDO DO EXÉRCITO do polo passivo. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE no cumprimento da determinação do evento 6, CITANDO-SE a ré UNIÃO.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 14:25

Mero expediente

14/04/2025, 15:23

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 21:23

Documentos

•20/02/2026, 00:00