Execução Fiscal 0006580-37.2010.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0006580-37.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 17:17

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:44

Recebimento

07/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: R. C. LIMA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA (EXECUTADO) APELADO: REGINALDO COUTINHO LIMA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0006580-37.2010.4.02.5001/ES (Aditamento: 354) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 15:13

Mero expediente

05/02/2025, 15:45

Petição (Apelação)

05/02/2025, 12:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2024, 07:41

Mero expediente

19/10/2024, 05:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

23/03/2023, 15:20

Outras Decisões

29/06/2022, 17:20

Mero expediente

10/12/2021, 06:33

Mero expediente

02/12/2020, 16:41

Outras Decisões

20/03/2020, 15:36

Documentos

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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