Procedimento Comum Cível 5000717-30.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000717-30.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000717-30.2025.4.02.5117/RJ APELANTE: JOAO PAULO MARINHO GAZINEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DUARTE DA FONSECA (OAB RJ227434) ADVOGADO(A): YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS (OAB RJ230916) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000717-30.2025.4.02.5117 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2026, 11:47

Petição (Apelação)

14/04/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO PAULO MARINHO GAZINEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DUARTE DA FONSECA (OAB RJ227434) ADVOGADO(A): YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS (OAB RJ230916) SENTENÇA III - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença recorrida. Intimem-se as partes para ciência.

25/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 20:27

Mero expediente

09/10/2025, 15:07

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO PAULO MARINHO GAZINEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DUARTE DA FONSECA (OAB RJ227434) ADVOGADO(A): YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS (OAB RJ230916) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida no evento 06. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

21/07/2025, 00:00

Improcedência

18/07/2025, 13:58

Mero expediente

28/04/2025, 13:49

Mero expediente

18/02/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

04/02/2025, 12:52

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00