Execução Fiscal 5022863-64.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 8.873,60
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
PAULO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ
CPF
035.***.***-70
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Reu
OMNI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
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·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS
OAB/ES 018364
·
CPF
121.***.***-84
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/09/2025, 13:00
Juntada de certidão
03/09/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 13:44
Decisão interlocutória
21/08/2025, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2025, 19:46
Juntada de certidão
02/08/2025, 19:46
Decisão interlocutória
23/04/2025, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/09/2025, 13:00
Juntada de certidão
03/09/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 13:44
Decisão interlocutória
21/08/2025, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2025, 19:46
Juntada de certidão
02/08/2025, 19:46
Decisão interlocutória
23/04/2025, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025, 23:59
Juntado(a)
28/01/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 17:33
Juntada de certidão
09/10/2024, 14:40
Juntada de certidão
24/09/2024, 12:58
Juntado(a)
24/09/2024, 12:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
14/03/2024, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/02/2024, 16:31
Decisão interlocutória
10/01/2024, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/10/2023, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/10/2023, 23:59
Juntada de certidão
03/10/2023, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 19:48
Juntada de certidão
07/07/2023, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/03/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023, 03:00
Intimação por Edital
25/01/2023, 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: OMNI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002022308 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: OMNI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12431210000113.VALOR: R$ 8.873,60 (sujeito à atualização).CDA: 00040/2020. Pelo presente, fica OMNI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - 12431210000113, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.873,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50228636420214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00040/2020), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.873,60 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022863-64.2021.4.02.5001/ES
25/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
23/01/2023, 13:58
Determinada a citação
12/12/2022, 19:54
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2022, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
17/10/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 18:22
Juntado(a)
07/10/2022, 18:22
Juntado(a)
22/09/2022, 15:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
17/02/2022, 21:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2022, 12:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2022, 18:50
Juntada de Petição
15/09/2021, 16:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2021, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/09/2021, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 15:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021, 21:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2021, 12:45
Determinada a citação
28/06/2021, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021, 14:20
Distribuído por sorteio
28/06/2021, 11:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2025, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2025, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2024, 21:03
EDITAL
•
12/12/2022, 19:54
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2021, 14:26