Procedimento Comum Cível 5050097-17.2018.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5050097-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5050097-17.2018.4.02.5101 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/05/2026.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 13:37

Petição (Recurso adesivo)

20/03/2026, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050097-17.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Espólio) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA PEREIRA MONTEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO RICARDO NASCIMENTO DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) DESPACHO/DECISÃO Evento 423. Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao E. TRF2, com nossas homenagens.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050097-17.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Espólio) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA PEREIRA MONTEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 100 mil ao primeiro autor e R$ 50 mil à segunda autora, com juros e correção monetária desde esta data até o efetivo pagamento, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. REJEITO o pedido de pensionamento deduzido pela parte autora. Sem custas a serem ressarcidas. Condeno a parte autora, pro rata, em honorários de 10% sobre um terço do valor da causa atualizado. Suspendo a condenação (art. 98, §3º, do CPC), diante da gratuidade de justiça requerida na inicial, e que ora DEFIRO. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários segundo os patamares mínimos do art. 85, 3º, do CPC, acrescidos, em cada faixa, de dois pontos percentuais (em virtude de o causídico ter acompanhado extensa dilação probatória), devendo os percentuais incidir sobre o valor da condenação. Intimem-se. Dispensada a ciência ao MPF, diante do teor de sua última manifestação nos autos, no sentido de seu desinteresse em manifestar-se sobre o mérito. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

21/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

03/01/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050097-17.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Espólio) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA PEREIRA MONTEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 100 mil ao primeiro autor e R$ 50 mil à segunda autora, com juros e correção monetária desde esta data até o efetivo pagamento, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. REJEITO o pedido de pensionamento deduzido pela parte autora. Sem custas a serem ressarcidas. Condeno a parte autora, pro rata, em honorários de 10% sobre um terço do valor da causa atualizado. Suspendo a condenação (art. 98, §3º, do CPC), diante da gratuidade de justiça requerida na inicial, e que ora DEFIRO. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários segundo os patamares mínimos do art. 85, 3º, do CPC, acrescidos, em cada faixa, de dois pontos percentuais (em virtude de o causídico ter acompanhado extensa dilação probatória), devendo os percentuais incidir sobre o valor da condenação. Intimem-se. Dispensada a ciência ao MPF, diante do teor de sua última manifestação nos autos, no sentido de seu desinteresse em manifestar-se sobre o mérito. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

11/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/11/2025, 20:13

Julgamento em Diligência

07/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050097-17.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Espólio) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA PEREIRA MONTEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON LICA DA SILVA (OAB RJ187909) DESPACHO/DECISÃO Ev. 395. Dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, providencie-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais, via sistema AJG. Em seguida, retornem conclusos para a sentença.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

10/03/2025, 12:43

Mero expediente

11/02/2025, 20:14

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Mero expediente

Petição (Recurso adesivo)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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