Procedimento Comum Cível 5025243-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5025243-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025243-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DOS SANTOS SENA ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025243-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DOS SANTOS SENA ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415) SENTENÇA Ante o exposto: 1) ACOLHO a ilegitimidade passiva da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. 2)EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa do autor, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspenso em razão da gratuidade de justiça deferido no evento 1, anexo 4, fl. 13, que ora ratifico. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes para requererem o que acharem devido; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Prazo: 15 dias/em dobro. Publique-se. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/04/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025243-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DOS SANTOS SENA ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 10: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a eventual existência de outros parentes colaterais do acidentado. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar as certidões de óbito referenciadas na inicial e na contestação da CEF de forma a comprovar que o mesmo é o único herdeiro/sucessor da falecida. Após, VOLTEM-ME conclusos.

04/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

03/03/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025243-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DOS SANTOS SENA ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. No mesmo prazo, MANIFESTEM-SE, igualmente, as partes demandadas em provas. Quando da apresentação das contestações e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15). Por fim, VOLTEM-ME conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025243-12.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. No mesmo prazo, MANIFESTEM-SE, igualmente, as partes demandadas em provas. Quando da apresentação das contestações e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15). Por fim, VOLTEM-ME conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:02

Mero expediente

06/05/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 13:52

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00