Execução Fiscal 0149203-42.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 150.958,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

N R DE INHAUMA DEPOSITO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

JANCE MARCELO MALAFAIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

23/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

06/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

26/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:46

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:55

Juntado(a)

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

04/06/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

29/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(275)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

23/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

06/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

26/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:46

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:55

Juntado(a)

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

04/06/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

29/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:12

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição

10/01/2025, 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

23/12/2024, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

02/12/2024, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2024, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 248

25/10/2024, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/09/2024, 15:17

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2024, 12:51

Determinada a intimação

16/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

28/05/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

07/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:13

Juntado(a)

26/04/2024, 13:13

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/03/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 16:11

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

17/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

27/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

15/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/11/2023, 17:33

Decisão interlocutória

09/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 14:29

Decisão interlocutória

28/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

02/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2023, 15:29

Juntado(a)

09/08/2023, 15:28

Decisão interlocutória

31/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/06/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/06/2023, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 20:25

Decisão interlocutória

23/06/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Despacho

28/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

25/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: N R DE INHAUMA DEPOSITO DE GAS LTDA EXECUTADO: JANCE MARCELO MALAFAIA DE ALMEIDA EDITAL Nº 510009413368 EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) diaS O(A) Dr(a). SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena DA 11a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01492034220154025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado N R DE INHAUMA DEPOSITO DE GAS LTDA, CNPJ: 05256658000182 e JANCE MARCELO MALAFAIA DE ALMEIDA, CPF: 10623165767. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Intimando(a)(s) abaixo referido(s) para: EVENTO 176: cumpra-se o terceiro parágrafo da decisão do evento 144, intimando-se JANCE MARCELO MALAFAIA DE ALMEIDA e seu cônjuge quanto ao registro da penhora e, querendo, poderá a parte executada, no prazo legal, opor embargos à execução INTIMANDO(s): JANCE MARCELO MALAFAIA DE ALMEIDA E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11/01/2023. Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, o digitei. Assinado pelo(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a). Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0149203-42.2015.4.02.5101/RJ

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

23/01/2023, 13:48

Expedição de Edital - intimação

22/01/2023, 19:23

Juntada de certidão

05/01/2023, 19:49

Decisão interlocutória

02/12/2022, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:54

Decisão interlocutória

17/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/09/2022, 15:33

Juntado(a)

12/09/2022, 15:05

Juntado(a)

16/08/2022, 13:37

Juntado(a)

16/08/2022, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/08/2022, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

15/07/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

09/06/2022, 16:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/06/2022, 17:44

Decisão interlocutória

06/06/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/04/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

20/03/2022, 18:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

28/10/2021, 16:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 166

25/10/2021, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

15/10/2021, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2021, 19:12

Decisão interlocutória

07/10/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/08/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

12/07/2021, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

05/07/2021, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2021, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

18/05/2021, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

04/05/2021, 13:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 151

04/05/2021, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

27/04/2021, 08:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2021, 18:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/04/2021, 13:12

Decisão interlocutória

15/01/2021, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 18:03

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2020, 14:08

Expedição de ofício

04/09/2020, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2020, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2020, 17:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

11/09/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:28

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/09/2019, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/03/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

23/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 15:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 20:02

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

23/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/11/2018, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/10/2018, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/10/2018, 14:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/10/2018, 16:28

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/10/2018, 17:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/10/2018, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/10/2018, 17:03

Juntada

10/10/2018, 14:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/10/2018, 12:19

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/10/2018, 12:13

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/09/2018, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/09/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/09/2018, 16:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/09/2018, 14:24

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/09/2018, 14:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/09/2018, 14:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/09/2018, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/07/2018, 17:09

Certidão - Publicação - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/07/2018, 16:50

Edital Livre - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

12/07/2018, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/07/2018, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/06/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/06/2018, 11:08

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/06/2018, 11:07

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/06/2018, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/05/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/05/2018, 14:18

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/05/2018, 17:29

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/05/2018, 17:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/05/2018, 17:27

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/05/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/05/2018, 12:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/05/2018, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

09/05/2018, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/05/2018, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/05/2018, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/04/2018, 11:50

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/04/2018, 11:49

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/04/2018, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/04/2018, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/04/2018, 16:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/04/2018, 11:48

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/04/2018, 11:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/04/2018, 11:46

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/04/2018, 10:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

21/02/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

20/02/2018, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 17:40

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

02/02/2018, 15:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/01/2018, 14:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/12/2017, 12:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

13/12/2017, 16:58

Reativação de Suspensão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

13/12/2017, 16:57

Juntada

04/12/2017, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/11/2017, 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/11/2017, 12:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

09/11/2017, 13:13

Certidão - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

09/11/2017, 13:12

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 17:34

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2017, 17:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/10/2017, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/10/2017, 16:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/10/2017, 16:04

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/10/2017, 15:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/10/2017, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/10/2017, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/09/2017, 16:05

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/09/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

12/09/2017, 16:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

12/09/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/08/2017, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/07/2017, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/07/2017, 17:10

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/07/2017, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/07/2017, 17:08

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

23/06/2017, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/06/2017, 15:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/06/2017, 18:42

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/06/2017, 18:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/06/2017, 18:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/06/2017, 18:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

30/05/2017, 16:20

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

30/05/2017, 16:19

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

09/01/2017, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/12/2016, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/12/2016, 12:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/11/2016, 15:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

23/11/2016, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/11/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/11/2016, 14:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/11/2016, 14:32

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2016, 17:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2016, 16:56

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2016, 16:53

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:33

Certidão - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

24/06/2016, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/06/2016, 19:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/06/2016, 19:18

Edital Livre - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

07/06/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/05/2016, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/05/2016, 14:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/01/2016, 12:56

Reativação de Suspensão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/01/2016, 12:54

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/01/2016, 18:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/01/2016, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/01/2016, 14:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/12/2015, 16:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/12/2015, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/12/2015, 16:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/12/2015, 16:04

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/12/2015, 16:00

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/12/2015, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/12/2015, 15:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/12/2015, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/12/2015, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/12/2015, 17:40

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 13:45

Remessa Interna - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

07/12/2015, 17:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

07/12/2015, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:27

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2016, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 13:45